Cotas, sim o não?

Folha de S.Paulo, 9/8/2012 PELO PAÍS 11 Federais já reservam 50% para as cotas Segundo levantamento feito pela Folha, a maioria adota o critério de o aluno ter cursado o ensino médio na rede pública, mas nem todas aliam a "cota social" ao recorte racial. Só a Federal do ABC Paulista reserva 50% das vagas e, dentro desse percentual, seleciona negros, pardos e índios com base no tamanho dessas populações segundo o censo do IBGE. Das 59 federais, 32 já adotam sistemas de cotas. Escolas particulares ameaçam ir à Justiça contra cota em universidade Para entidade, governo deveria se preocupar em melhorar a educação básica pública Associação de reitores federais considera que projeto fere autonomia universitária e diz não descartar ação judicialFLÁVIA FOREQUE GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA As escolas particulares reagiram ao projeto aprovado anteontem no Congresso Nacional que reserva 50% das vagas das 59 universidades federais a alunos da rede pública e ameaçam ir à Justiça. Para entrar em vigor, a proposta só precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que apoia a iniciativa. Para o governo, a medida amplia o acesso de setores menos favorecidos da população ao ensino superior. A Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) criticou o texto e diz que estuda contestar a norma judicialmente. "Existe um questionamento jurídico que a gente pode fazer, e estamos estudando a matéria", disse a presidente, Amábile Pacios. Ela reconhece a necessidade de políticas para setores historicamente desfavorecidos, mas diz que o caminho escolhido não é o adequado. Para Pacios, é necessário primeiro o governo melhorar a qualidade da rede pública de educação básica em vez de priorizar medidas que foquem o ensino superior. "A igualdade é garantir para esses meninos [beneficiados pelo projeto] uma escola pública de qualidade. Não é fechando a entrada dos alunos das particulares que você corrige isso", afirma. Ela pondera ainda que o projeto prejudica alunos bolsistas das escolas privadas. "Você está pagando uma dívida e formando outra." AUTONOMIA A Andifes (associação dos reitores das universidades federais) também não descarta recorrer à Justiça para contestar a mudança no processo de ingresso nas instituições de ensino federais. A entidade alega que o projeto de lei fere a autonomia das universidades de definir os critérios de entrada no ensino superior, que é prevista pela Constituição Federal. O presidente da Andifes, Carlos Maneschy, diz, porém, que o tema somente será discutido depois de encerrada a greve dos professores, iniciada em maio. "Todo nosso esforço colegiado agora é na solução da greve, mas vamos discutir [as cotas]", disse. Reitor da Federal do Pará, que já reserva 50% das vagas, Maneschy elogia políticas de ação afirmativa, mas vê com ressalvas a proposta. "O projeto não olha os princípios da autonomia universitária de decidir, individualmente, seu próprio modelo de cotas. Os Estados brasileiros são diversos, há especificidades que não são contempladas no projeto." CONTRA Nenhum país impõe obrigação desse tipo, diz professor JAIRO MARQUES DE SÃO PAULO Responsável por instituir na Unicamp o sistema de bônus aos melhores alunos de escola pública na disputa por vaga, o professor Renato Pedrosa acha o projeto "absurdo" e diz que ele afeta de forma "brutal" a autonomia das universidades. Folha - O projeto pode promover justiça social? Renato Pedrosa - Depende da instituição e seu entorno, o que é um grande problema do projeto, que passa o sarrafo comum para todas as instituições. Pode haver inclusão de pessoas, mas o número será pequeno. A maioria já tem programas de cotas e em várias delas há até mais de 50% de alunos de escolas públicas. O direito à educação não vem antes da autonomia? Nenhum país impõe obrigação desse tipo. Se o Estado determina que toda a população tem que ter acesso à educação, precisa agir nesse sentido. Menos de 20% dos jovens de 18 a 24 anos estão no ensino superior. Obrigar quem já tem dificuldades de se manter a resolver esse problema com medida paliativa é absurdo. E como a universidade brasileira pode ser mais plural? Ela já é bastante plural porque várias medidas inclusivas foram tomadas pelas instituições. O governo tinha é de incentivar mais os projetos existentes. Mais negros em universidades diminui o preconceito? Mais inclusão de diversas raças e origens sociais no ensino superior de qualidade é positivo. Mas como fazer bem feito? É possível um modelo que inclua sem usar só o critério de raça, que tem problemas e gera dúvidas. A FAVOR Assegurar acesso é dever do Estado, afirma senadora DE SÃO PAULO Para Ana Rita (PT-ES), relatora na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado do projeto, a defesa da autonomia universitária não se sobrepõe à soberania do poder público em assegurar o direito à educação. Folha - O projeto não fere a autonomia universitária? Ana Rita - Autonomia não é soberania. Estamos falando de universidade pública mantida por recursos públicos. O acesso precisa ser para todos e cabe ao poder público assegurar esse direito. Por que metade das vagas? O projeto tramita desde 1999. Passou por um longo período de discussões. Foram feitas várias modificações. A redação é a melhor e mais consensual possível. Em que nível cotas promovem justiça social? Jovens negros têm 140% mais chances de serem mortos em crimes que brancos. Com mais acesso às universidades, eles podem estar menos nas ruas e ser menos expostos. Também é preciso ser mais justo com a composição do país, pois 50,7% das pessoas são pretas ou pardas e 0,4% indígena. O critério de raça não vai se sobrepor ao econômico? Não. O critério social é o primeiro levado em conta. Metade dessas vagas será para alunos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. As cotas raciais serão contempladas de acordo com a realidade de cada Estado, independentemente da renda. As universidades não podem perder em qualidade? De maneira nenhuma. Alunos cotistas têm desempenho igual ou até superior ao dos não cotistas. Estadão.edu promove Google Hangout sobre cota de 50% nas federais Debate online contou com a participação de estudantes e especialistas 08 de agosto de 2012 | 20h 02 Estadão.edu Na tarde desta quarta-feira, 8, o editor do Estadão.edu, Sergio Pompeu, conversou com jovens estudantes, especialistas e membros dos movimentos sociais sobre o projeto de lei que prevê que 50% das vagas em universidades federais sejam reservadas para alunos de escolas públicas. O bate-papo foi transmitido ao vivo pelo Google Hangout. Participou da conversa o diretor da ONG Educafro, frei David Raimundo dos Santos, o advogado José Roberto Ferreira Militão, membro da Comissão de Negros da OAB/SP, o presidente do Movimento dos Sem Universidade (MSU), Sérgio Custódio, o Blogueiro do Estadão.edu, Roberto Lobo, ex-reitor da USP. A discussão online ainda contou com a participação do estudante de História da USP, Éder Souza, e do o ex-diretor do DCE da USP, Thiago Aguiar. A conversa, na íntegra, está disponível no vídeo abaixo. Vale lembrar que o debate tem início a partir dos 4'45''. ProjetoDe autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA), a proposta, já havia sido aprovada na Câmara e agora tem de passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff. Desse quantitativo de vagas reservadas aos alunos de escola pública, metade será destinada a estudantes cuja renda familiar é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. Paralelamente, para os 50% de todas as vagas da instituição de ensino, serão aplicados também critérios raciais. O ajuste racial será feito com base nos porcentuais dos perfis étnicos em cada Estado.