Folha de S.Paulo, 21/8/2012
SÃO PAULO - Começa hoje o "soi-disant" horário eleitoral gratuito, que de gratuito não tem nada. As emissoras de rádio e TV, que são obrigadas a exibir os programas, recebem uma compensação tributária que, segundo estudo da Receita, custará neste ano aos contribuintes a bagatela de R$ 600 milhões.
Apesar do preço salgado, há uma consideração teórica que poderia justificar o gasto: ele dá a partidos e candidatos que não gozem dos favores do poder econômico a oportunidade de levar suas ideias e propostas à massa de eleitores -uma posição decididamente democrática.
Embora eu não goste de nada que signifique uma tutela do poder público sobre o cidadão, admito que, no caso das eleições majoritárias, o horário eleitoral é uma fonte importante de informações e que parece ter impacto decisivo sobre o voto.
O problema com essa prática é que ela está com os dias contados. O sistema funciona porque é monopolístico -ou o sujeito assiste à programação eleitoral, ou desliga seu aparelho. Ocorre que, com a popularização dos smartphones, tablets e a chamada convergência tecnológica, ficarão cada vez menos nítidas as fronteiras entre TV aberta, a cabo, programas "on demand" e a própria internet, com seus canais de vídeo.
Num ambiente desses, o horário eleitoral, se não se torna uma inutilidade, tende a ficar bem menos eficaz. Dificilmente justificaria um gasto da ordem de meio bilhão de reais.
É importante, assim, começar a pensar desde já qual será o futuro das campanhas políticas. As alternativas vão desde o financiamento público exclusivo até o "laissez-faire" completo (com dinheiro privado). Cada "solução" traz sua própria coleção de problemas. O financiamento público é estupidamente caro e não evita doações irregulares. A privatização total das campanhas favorece em demasia os amigos do capital. De certeza, só tenho uma: é preciso acabar com a obrigatoriedade do voto.
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