Minas avança na luta contra a violência à mulher

15h36m - 10 de Outubro de 2012 , Agencia Minas

No dia nacional que marca o tema, Estado consegue ampliar número de denúncias e tem taxas de homicídio feminino inferiores às do Brasil

Minas Gerais tem muitas conquistas a celebrar, mas também desafios significativos, no Dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher, comemorado nesta terça-feira, 10 de outubro. O número de denúncias cresceu do ano passado para cá – são 26.742 ocorrências de janeiro a junho, contra 26.200 referentes ao mesmo período de 2011, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) – , o que revela que mais mulheres estão buscando uma solução para o problema da violência.

Além disso, uma pesquisa conhecida como Mapa da Violência 2012, realizada pelo professor Julio Jacobo Waiselfisz, do Instituto Sangari, aponta que Minas está em 20º lugar em uma classificação que mostra as taxas de homicídio feminino no país. O Espírito Santo, com 9,6 homicídios a cada 100 mil mulheres, tem a maior taxa, enquanto que, em Minas, o índice é de 4,1 – menos do que a média geral do Brasil, de 4,4 homicídios a cada 100 mil mulheres. O Estado que menos mata mulheres no país é o Piauí, em 27º lugar, com um índice de 2,5 segundo o estudo.

No ranking das capitais brasileiras, Belo Horizonte está em 13º lugar, com um índice de 6,3 homicídios para cada 100 mulheres. Os números do Mapa da Violência mostram, ainda, uma curva ascendente no número de homicídios femininos em nível nacional – de 2,3 mortes a cada 100 mil mulheres no país, em 1980, para 4,4 em 2010. O crescimento registrado no Brasil, no entanto, é atribuído, por especialistas da área, mais a fatores positivos do que negativos.

“O crescimento acompanha o aumento da população brasileira e também está ligado ao fato de termos mais registros desse tipo de crime. A ampla divulgação da Lei da Maria da Penha e o maior acesso aos meios de comunicação propiciam um maior grau de conhecimento das mulheres sobre os mecanismos e órgãos aos quais elas podem recorrer”, explica a chefe da Divisão da Mulher, Idoso e Portador de Deficiência da Polícia Civil em Belo Horizonte, Margaret de Freitas Assis Rocha.

Para a subsecretária de Estado de Direitos Humanos, Carmen Rocha, ainda existe uma subnotificação deste tipo de crime, mas as pessoas estão, de fato, mais encorajadas a denunciar. “Em razão da maior visibilidade do fenômeno da violência doméstica, o número de denúncias começa a aumentar. A coragem para denunciar está maior”, concorda.

Maria da Penha – um grande reforço

À frente da divisão fundada em 1985, a delegada Margaret reconhece, na Lei da Maria da Penha, um grande reforço no enfrentamento da violência contra mulher. “A legislação, que entrou em vigor em 2006, implantou avanços como a possibilidade de medidas e prisão preventivas e a instalação de inquérito policial. Ela tornou mais rigorosa a punição ao agressor e trouxe mais confiança às mulheres”, observa.

O número de denúncias de crimes contra mulheres, registrado pelo Disque Direitos Humanos, canal gratuito e sigiloso do Governo de Minas, comprova a teoria: nos primeiros nove meses de 2012, foram feitas 122 ligações, contra 59 de todo o ano passado. Dos 122 relatos feitos neste ano, 110 (ou 90%) foram para denunciar o crime de agressão e maus-tratos. O crime de ameaça foi o segundo mais denunciado, com seis ligações.

Entretanto, segundo Margaret, um dos grandes desafios ainda é o descumprimento das medidas protetivas impostas ao agressor. “Muitos casos são de reincidência e atribuímos isso à falta de intervenção e à dificuldade em monitorar e punir o descumprimento destas medidas, que incluem o afastamento do agressor do lar e a não comunicação com a vítima”, alerta.

Para reduzir o número de homicídios, explica a delegada, é preciso realizar uma intervenção eficaz logo no início dos conflitos, já que a grande maioria dos crimes graves apresenta um histórico de evolução que tem início em agressões consideradas mais leves, como as verbais. “Em todas as tentativas de assassinato há um histórico de violência anterior. E é aí que o poder público pode intervir”, pontua.

Neste sentido, uma estratégia considerada importante no enfrentamento da violência é o trabalho em rede. Segundo Margaret, a rede de enfrentamento, composta por órgãos como a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Defensoria Pública, o Conselho da Mulher, o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), se reúne mensalmente para discutir e propor ações. “Os desafios ainda são muito grandes e falar em fim da violência é uma utopia, mas podemos trabalhar em parceria, como estamos fazendo, para reduzir os efeitos desse fenômeno”, diz a delegada.

O Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado em 10 de outubro, teve seu marco em 1980, quando dezenas de mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em um protesto contra os crimes contra mulheres em todo o país.

O Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19) é um canal de denúncia gratuito e sigiloso do Governo de Minas. As denúncias são encaminhadas para conselhos e delegacias especializadas. Em alguns casos, dependendo da gravidade e urgência, até mesmo a Polícia Militar pode ser acionada. O Disque Direitos Humanos funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.