Universidade federal permite até triplo emprego, diz TCU

Prática irregular de servidores e professores foi encontrada em 19 instituições

Maior parte das segundas ocupações dos servidores federais é exercida nos governos estaduais e municipaisDIMMI AMORA
FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA, Folha de S.Paulo, 17/10/2012

Pelo menos 3.000 servidores de 19 universidades e institutos federais foram flagrados em situação trabalhista irregular desde o ano passado.

Entre os problemas mais frequentes estão o segundo emprego de professores contratados pelo regime de dedicação exclusiva e a acumulação de jornadas, com cargas horárias muito acima do considerado factível.

As irregularidades foram levantadas por um pente-fino realizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) desde o ano passado, e ainda em curso, nas 93 universidades e institutos federais do país.

Alguns servidores chegam a ter três empregos, com carga declarada superior a 120 horas semanais.

A maior parte das segundas ocupações desses servidores é exercida nos governos municipais e estaduais.

A Folha levantou os problemas apontados nas 19 primeiras auditorias concluídas.

Um dos casos mais graves é o da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), onde foram apontados 664 servidores (professores e técnicos) com um segundo emprego irregular, o que equivale a 7% do efetivo, incluindo pensionistas.

"Vários servidores ocupam cargos indevidamente e acreditam que a acumulação não será detectada ou, se o for, que não haverá maiores consequências", afirma o TCU no relatório da auditoria na UFRN.

Para o órgão, o modelo de dedicação exclusiva é motivo de dor de cabeça. No relatório, o TCU pondera que o regime é uma "particularidade (...) que pode facilitar a ocorrência de acumulação indevida".

Entre as instituições já auditadas estão a UFBA (federal da Bahia) e a UFRGS (federal do Rio Grande do Sul) -nesse último caso, contudo, foram levantados apenas seis casos de irregularidades.

TRÊS EMPREGOS

Os professores têm a prerrogativa de acumular dois empregos formais, desde que o profissional não seja de dedicação exclusiva à universidade. Mas, segundo a lei, as cargas horárias das duas funções precisam ser compatíveis. O TCU desconfia que em muitos casos elas não são.

Em alguns exemplos, a irregularidade parece evidente. É o caso de 40 servidores da UFT (Universidade Federal de Tocantins), que foram flagrados em dois e até três empregos.

"Há casos de servidores ocupando dois cargos, com jornada semanal de 107 horas", informa o relatório.

Esse último caso requereria uma jornada diária de 20 horas de trabalho, com uma folga semanal. Em alguns casos, os empregos eram em cidades diferentes, a mais de 200 quilômetros de distância.

Foram identificados, ainda, servidores que apresentaram declarações "falsas ou omissas" de que haviam deixado um dos empregos para assumir o cargo na universidade.

Nesses casos, o tribunal determinou que fosse aberto processo administrativo para sanar a irregularidade e, se for o caso, requerer o ressarcimento dos valores pagos a mais aos servidores.

ANÁLISE

Instituições devem investir em profissionalização e avaliação

ROBERTO PISCITELLI
ESPECIAL PARA A FOLHA

Auditorias do TCU nas universidades e institutos federais identificaram cerca de 3.000 servidores em situações irregulares. Há casos de acumulação ilegal ou de excesso de número de horas semanais, e mesmo de docentes em dedicação exclusiva exercendo outras atividades.
Alguns desses problemas não são novos. No caso, por exemplo, da dedicação exclusiva, creio que se deu ênfase desproporcional à necessidade de preencher os quadros com professores sob esse regime (e, preferencialmente, doutores e pós-doutores), confinando boa parte do corpo docente ao ambiente interno, o que nem sempre é o mais desejável e proveitoso.
Nos casos de tempo parcial, a questão a ser investigada é a compatibilidade de horários com outros cargos/funções na administração (até cerca de 60 horas semanais). Nesse ponto, é bom refletir sobre se a baixa remuneração ou a ausência de outros estímulos não estariam contribuindo para um fatiamento indiscriminado de vínculos e uma excessiva diversificação de tarefas.
Em qualquer caso, entretanto, as instituições de ensino superior precisariam investir mais na profissionalização de suas administrações, definir melhor as atribuições de seus mestres e dispor de sistemas apropriados de acompanhamento e avaliação de seu pessoal.
ROBERTO PISCITELLI é professor de finanças públicas da UnB

OUTRO LADO

MEC diz que cabe às instituições punir

De acordo com o ministério, cada uma das universidades deve adotar medidas para coibir irregularidadesDE BRASÍLIA

O Ministério da Educação afirma que, diante da autonomia universitária, cabe a cada uma das instituições adotar medidas próprias para coibir as irregularidades e punir os responsáveis.

O presidente do Conif (conselho das instituições federais de tecnologia), Denio Rebello Arantes, afirma que as auditorias do TCU são "fundamentais para a aplicação da transparência pública".

"A fiscalização pelas instituições da rede não é tarefa simples, inclusive porque não possuem as ferramentas adequadas para o cruzamento de dados nem autorização para isso", completa.

A Andifes (associação de reitores das universidades federais) informa que desconhece o resultado das auditorias e que não vai se posicionar sobre o assunto.

Procurada, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte não respondeu.

Já a federal de Goiás diz que tomou medidas depois de ser notificada e que vai responder a todos os questionamentos do TCU.

O IF Baiano (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano) afirma que criou uma comissão para instaurar um processo administrativo disciplinar que irá apurar as infrações.

O IFBA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia) informa que, após ser notificado pelo TCU, "determinará que os servidores identificados em situação irregular apresentem justificativas e comprovações nos prazos previstos internamente".

A federal do Recôncavo da Bahia diz que quatro servidores tiveram problemas e três apresentaram a documentação que atesta o contrário.

O Instituto Federal do Amapá afirma que "o que esta no acordão é verídico, e infelizmente é a realidade" e que alguns funcionários, para fugir de processos administrativos, "estão se antecipando com pedido de demissão".

Segundo o Instituto Federal de Rondônia, foram exigidos todos os documentos necessários no ato da posse dos servidores e os que apresentaram problema já resolveram suas situações. A Universidade Federal de Roraima informa que 80% dos casos relatados no processo do TCU já foram solucionados.

As outras universidades e institutos que não tinham situações apontadas pelo TCU como pontuais foram procuradas e não responderam.