19 de março de 2013

O combate à violência contra as mulheres


ARTIGO Notícia da edição impressa de 19/03/2013, Jornal do Comercio, Porto Alegre
Jussara Cony
A presidenta Dilma Rousseff lançou o programa “Mulher: Viver Sem Violência”. Na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, solicitei que fosse incluída, na pauta da Casa, o projeto de lei que institui, na Capital, o Serviço Disque-Violência contra a Mulher. O PL é de autoria do vereador Professor Garcia e pode significar um grande avanço. O programa “Mulher: Viver Sem Violência” terá R$ 265 milhões para as ações de atendimento às vítimas e prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda em todas as capitais brasileiras. A expectativa é que sejam atendidas cerca de 200 mulheres por dia e 72 mil por ano em cada centro.

É preciso dar um basta na violência contra a mulher. Segundo o Mapa da Violência, publicado em 2012, mais de 92 mil mulheres foram assassinadas entre 1980 e 2010. Em 2011, o Ministério da Saúde registrou 70.270 atendimentos a mulheres vítimas da violência. A maioria delas, tinha entre 15 e 29 anos e foi agredida por maridos ou namorados. No ano passado, 10 mulheres foram vítimas de maus tratos a cada hora, segundo dados da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). Atualmente, em Porto Alegre, tramitam aproximadamente 20 mil processos envolvendo violência doméstica contra a mulher no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Diariamente, chegam a 50 os pedidos de medidas protetivas, cujo atendimento tem sido estritamente judicial, mesmo que a Lei Maria da Penha estabeleça o atendimento multidisciplinar e interdisciplinar, por meio da rede de serviços. Debatermos e aprovarmos o Disque-Violência é essencial nesse sentido, para que Porto Alegre seja protagonista no combate à violência contra as mulheres.

Vereadora/PCdoB

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