ESTATÍSTICA
Enquanto a média nacional de mulheres mortas é de 4,6 por 100 mil, a de Arapiraca é de 21,4 por 100 mil mulheres
Levantamento feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a omissão do estado brasileiro no enfrentamento da violência contra mulher aponta dados preocupantes em Alagoas. O estado é o 2º no ranking de violência contra a mulher, Maceió a terceira capital que mais mata mulheres e Arapiraca o 5º município com o maior índice desse crime, segundo o Mapa da Violência 2012.Segundo dados da investigação, enquanto a média nacional de mulheres mortas é de 4,6 por 100 mil mulheres, a de Arapiraca é de 21,4 por 100 mil mulheres e de Maceió 11,9 por 100 mil mulheres.
O estado tem ainda outras três cidades entre as 80 que mais matam mulheres no país – Palmeira dos Índios (55º lugar), São Miguel dos Campos (57º) e Penedo (76º).De acordo com o relatório da CPMI, embora com avanços importantes como a existência de um órgão específico para tratar de políticas para mulheres e da estruturação de um Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado, ainda há muito que fazer para garantir que os direitos das mulheres sejam garantidos.
Entre os problemas encontrados está a insuficiência de equipamentos e serviços, carência de pessoal, profissionais não capacitados e concentração de serviços na capital.Embora exista uma Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, nos municípios é quase inexistente estruturas específicas para tratar do tema. “É de fundamental importância que os municípios criem órgãos de políticas para as mulheres com orçamento e autonomia administrativa para que as políticas para as mulheres sejam tratadas de forma transversal”, afirmou a Senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CMPI.A concentração de serviços é outro problema para o Estado. Há apenas três Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) em toda Alagoas, duas delas em Maceió e uma em Arapiraca.
E as demais delegacias do estado não contam com núcleo de atendimento à mulher. Foi observado ainda que as DMMs estão em locais devassados e a visitada pela CMPI não contava com mobiliário adequado. A mulher fica exposta e qualquer um pode ver que ela está na delegacia, o que desestimula o registro de ocorrências. O relatório foi além: O Tribunal de Justiça do Estado não concede estrutura necessária para o único juizado específico para Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher que existe em Alagoas. Para o Poder Judiciário foram feitas cinco recomendações.
Para o atendimento à vítima, há apenas uma defensora pública para atendimento à mulher. O Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) funciona apenas na parte da manhã dentro do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. “Uma defensora é insuficiente para dar conta do trabalho que o Nudem faz como a divulgação da Lei Maria da Penha nos bairros e o acolhimento da mulher em situação de violência, dando apoio psicossocial e jurídico necessário”, afirmou a senadora Ana Rita. Para o Ministério Público o relatório traz oito recomendações, entre elas a criação de Promotorias da Mulher no interior do estado e que o MP recorra das decisões judiciais que concedem a suspensão condicional do processo contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal.
MELHORIAS
Apesar de tantos dados negativos, a CPMI encontrou algumas melhorias e avanços no Estado. “A existência de uma Secretaria de Estado da Mulher é uma demonstração de que o estado está disposto a enfrentar a violência contra a mulher”, disse a senadora Ana Rita. O estado conta com um Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública Estadual, com equipe multidisciplinar e está buscando construir uma rede informatizada sobre a violência contra a mulher em todo o estado. A CPMI apresentou ainda uma Proposta de Resolução que pretende criar uma Comissão Parlamentar Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, para acompanhar o cumprimento das recomendações pelas instituições
Delegada diz que em 2013 número de inquérito pode ultrapassar a milA delegada Maria Tereza Ramos de Albuquerque, titular da Delegacia de Defesa da Mulher, lamenta a estatística e diz que os números procedem. Para ela, apesar da aplicação da Lei Maria da Penha e investimentos, a violência contra a mulher no estado é crescente. Ela faz um comparativo com os dados de 2012 onde foram instaurados pouco mais de 700 inquéritos e este ano já ultrapassaram a 540 podendo chegar a mais de mil até o final do ano. Segundo a delegada, o homem continua sendo o algoz e muitas vezes a própria vítima protege o agressor, seja por temor, posição financeira ou medo da solidão.
“Acredito que a violência ainda está na formação doméstica do cidadão. Algumas mulheres são agredidas por vários anos e mesmo assim não têm interesse em prosseguir com a denúncia. Tem casos em que elas pedem que o agressor seja chamado até a delegacia apenas para conversar”, lamentou a delegada ao acrescentar que muitas vítimas prejudicam a Lei.A delegada esclarece que para denúncia contra violência deve ligar para os números 180, o disque 100 e o 190 em caso de flagrante.
Maria Salésia com assessoria sallesia@hotmail.com
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