País da meia-entrada Ex-assessor da Fazenda diz em artigo acadêmico que concessão de benefícios a grupos sociais e empresariais impede o Brasil de crescer

ÉRICA FRAGADE SÃO PAULO, Folha de S.Paulo, 31/7/2013
Um artigo escrito por um dos principais formuladores da política econômica da primeira metade do governo Lula tem provocado debate no meio acadêmico ao defender a tese de que o Brasil se transformou numa espécie de "democracia da meia entrada".
Escrito em inglês, "Democracy and Growth in Brazil" ("Democracia e Crescimento no Brasil"), dos economistas Marcos Lisboa e Zeina Latif, afirma que a concessão indiscriminada de privilégios a diversos grupos sociais e empresariais freia o crescimento sustentado da economia.
Atualmente um dos diretores do Insper, Lisboa foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda de 2003 a 2006, na gestão do ex-ministro Antonio Palocci. Zeina Latif é sócia da consultoria econômica Gibraltar.
No artigo, eles usam o termo inglês "rent seeking" ("busca por renda") para descrever essa prática que, segundo eles, se consolidou ao longo da história brasileira e acabou ganhando força nos últimos anos, após o fim da ditadura militar (1964-1985) e a redemocratização do país.
"Foi criado um grande mecanismo de transferência de renda de grupo social para grupo social", afimra Lisboa.
O problema do que Lisboa e Zeina definem como "democratização de privilégios" é que essas políticas envolvem custos elevados, e eles tendem a passar despercebidos por falta de transparência e discussão com a sociedade.
Isso ocorre em parte por conta da natureza difusa da prática de concessões a grupos de interesse específicos, um problema apontado na década de 60 pelo economista e cientista social americano Mancur Olson (1932-1998).
Mas essa prática é agravada no caso brasileiro porque a transparência é muito menor, dizem Lisboa e Zeina.
A combinação entre a larga escala e a opacidade das concessões no Brasil contribuiriam para a criação de diversas distorções no ambiente econômico que limitam a capacidade de crescimento.
Os casos de "rent seeking" citados pelos economistas vão dos empréstimos subsidiados oferecidos por bancos públicos a setores empresariais escolhidos pelo governo à política que garante meia-entrada a estudantes e idosos.
Para Lisboa, o grande volume de financiamentos com taxas de juros subsidiadas encarece o chamado crédito livre. Isso pode levar empresas competitivas que não são beneficiadas por subsídios a deixar de tomar empréstimos, o que contribuiria para inibir o investimento privado.
Apesar da falta de clareza sobre os custos dos benefícios, sua existência acaba levando cada vez mais grupos a pressionar o governo para obter vantagens específicas.
O resultado disso é a forte expansão dos gastos do governo, com impacto negativo sobre a inflação e, por conseguinte, sobre o crescimento.
Segundo os dois economistdas, isso ocorreu no Brasil no fim da década de 50 e nos anos 80, forçando a realização de reformas econômicas e a redução de privilégios.
O problema é a tendência de novo ciclo de ampliação da política de "rent seeking" quando o crescimento econômico se recupera. Na avaliaçção de Lisboa, a crise internacional de 2008 alimentou novas pressões pela expansão de subsídios e privilégios.
"A má notícia é que, como antes, esse processo tende a se tornar insustentável", diz. "É o que temos visto recentemente com a inflação e a desaceleração do crescimento."
Os protestos de junho, segundo os autores do artigo, serviram para reforçar essa tendência ao introduzir no debate nacional novas demandas por gastos públicos.

Autores sugerem avaliação de políticas públicas

DE SÃO PAULOPara conter a concessão indiscriminada de benefícios e privilégios pelo governo, os economistas Marcos Lisboa e Zeina Latif propõem em seu artigo a criação de uma agência independente para avaliação dos custos e dos resulta-dos das políticas públicas.
Além disso, eles defendem a contabilização no Orçamento Geral da União de todas as intervenções praticadas pelo governo.
A dupla planeja começar a avaliar de forma independente algumas das políticas governamentais em vigor com outros economistas que se dedicam ao estudo da relação entre as instituições e o crescimento econômico, como Samuel Pessôa (FGV), colunista da Folha, e Mansueto Almeida (Ipea).
O economista Luiz Gonzaga Belluzzo (Unicamp), conselheiro da presidente Dilma Rousseff, acha a teoria do "rent seeking" útil para entender o capitalismo, mas considera o artigo de Lisboa e Zeina ingênuo.
"A questão é se o Estado tem autonomia para resistir a essa invasão de interesses", diz Belluzzo. "Normalmente, não tem."
Belluzzo acrescenta que a concessão de subsídios governamentais a indústrias de diversos setores foi crucial na história de vários países desenvolvidos, e não apenas no Brasil.