13 de agosto de 2013

EUA reduzirão pena a usuário de droga para esvaziar prisões


Governo determina que Procuradorias evitem detenção quando não há violência
Secretário de Justiça quer serviços comunitários e reabilitação para diminuir população carcerária do país, a maior do mundo
RAUL JUSTE LORESDE WASHINGTON, Folha de S.Paulo, 13/8/2013

Usuários de drogas detidos pela polícia americana que não estejam envolvidos com atos violentos ou quadrilhas não terão mais uma pena obrigatória mínima de prisão.
O secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, determinou ontem às 94 Procuradorias Federais no país que reduzam penas e evitem o encarceramento pelo porte de pequenas quantidades de droga.
Ele sugeriu serviços comunitários e programas de reabilitação em vez de cadeia.
"Não podemos mais tratar pequenos criminosos como reis do tráfico. É contraproducente", disse. "Usuários com pequenas violações da lei acabam pagando um preço alto demais ao serem colocados no sistema prisional."
Atualmente, mais de 40% dos presidiários americanos cumprem pena relacionada ao uso de drogas.
Enquanto a população do país cresceu cerca de 30% desde 1980, a população carcerária aumentou 800%, e o sistema prisional federal trabalha 40% acima de sua capacidade.
Hoje, os EUA têm 5% da população mundial, mas 25% do total de pessoas atrás das grades. Há cerca de 2 milhões de presos no país --maior contingente do mundo. Mas, a cada ano, uma "população flutuante" entre 9 e 10 milhões de pessoas tem alguma passagem pela cadeia.
"O presidente Obama e eu discutimos muito e chegamos à conclusão de que o fim das penas obrigatórias mínimas será positivo especialmente entre as minorias, que acabam tendo penas maiores pelos mesmos crimes cometidos por brancos", disse Holder.
Ele não explicou se a medida, que entrou em vigor ontem, será retroativa. Mas disse que vai ampliar um programa federal para conceder liberdade a presos mais idosos que já cumpriram parte das sentenças e que não tenham cometido atos violentos.
O memorando do Departamento de Justiça com as novas orientações foi enviado ontem às Procuradorias.
O documento recomenda que promotores não escrevam a quantidade específica da droga apreendida quando formularem as acusações contra réus que não cometeram ato violento ou venda a menores, não lideram organização criminosa ou fazem parte de cartel e não têm antecedentes criminais. O objetivo é evitar que eles respondam por tráfico e recebam pena maior.
As mudanças de orientação serão confirmadas por uma ordem executiva de Obama.
Boa parte da legislação de tolerância zero às drogas nos EUA foi aprovada nos anos 80, no auge da epidemia de crack no país. Ela serve de modelo para outras nações, mas vem sendo contestada.
No Brasil, a pena de prisão para usuários de drogas foi abolida em 2006. Porém, a lei não distingue claramente o usuário do traficante, para quem a punição foi ampliada.

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