SÃO PAULO - O que fazer quando você não sabe o que fazer? Se você é parlamentar, a resposta é simples: dê a impressão de que age, criando uma lei. Nem é necessário produzir uma peça nova. É sempre possível recorrer a projeto já em tramitação ou que repouse nos escaninhos do Congresso. O estoque é inesgotável.
Desta vez, não foi diferente. Políticos aproveitam a justa indignação em torno da morte do cinegrafista Santiago Andrade, vítima de um artefato explosivo lançado por "black blocs", para tentar acelerar a aprovação do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. Pouco importa que essa proposta já estivesse na pauta do Senado antes do homicídio e que ela seja, ao mesmo tempo, inoportuna e indesejável.
Para começar, o Brasil --felizmente, frise-se-- não tem um problema de terrorismo, se o compreendermos em sua acepção clássica, que é a violência política que se vale de homens-bomba, sequestros etc., exercida por organizações clandestinas razoavelmente bem estruturadas.
A ação dos "black blocs" é mais bem descrita como uma combinação de vandalismo com estupidez. O Código Penal já traz ampla coleção de artigos que podem ser usados para reprimi-los. Ela inclui homicídio, perigo comum, dano à propriedade, formação de quadrilha, entre outros.
Não é por falta de tipos penais que manifestantes violentos não estão presos, mas porque a polícia é na maioria das vezes incapaz de identificá-los e reunir as provas que poderiam condená-los. Passar a chamá-los de terroristas e agravar as penas certamente não vai mudar isso.
Por fim, mas não menos importante, o projeto é ruim. Ele lança uma definição vaga e imprecisa de terrorismo e estabelece sanções duríssimas. Um sujeito que provoque pânico incendiando um carro, mesmo que não fira ninguém, pegaria de 20 a 40 anos de cadeia. A título de comparação, a pena reservada para o homicídio qualificado é de 12 a 30 anos.
Folha de S.Paulo, 12/2/2014
Folha de S.Paulo, 12/2/2014
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