Folha de S.Paulo, 21/5/2014
Artimanhas governamentais, com anuência das reitorias e omissão dos Conselhos Universitários, resultam em desfalques inaceitáveis
As três universidades estaduais paulistas são responsáveis pela maior parte da pesquisa científica efetuada no país. Formam pessoas qualificadas para o magistério e o exercício profissional em geral.
Desde 1995, essas universidades sobrevivem com 9,57% do ICMS quota-parte do Estado. Isso tem sido insuficiente para continuar garantindo seu bom funcionamento e, muito menos, sua expansão.
Apesar disso, de 1995 a 2012, Unesp, Unicamp e USP cresceram em três quesitos essenciais, conforme apontam seus respectivos anuários estatísticos: 1) cursos de graduação: 52%; 52%; 89%; 2) cursos de pós-graduação: 47%; 48,2%; 34,7%; e 3) títulos outorgados (mestrado e doutorado): 348,5%; 99,7%; 127,6%. Convenhamos, trata-se de inequívoca contribuição à sociedade!
Nesse mesmo período, expansões foram realizadas sem recursos adicionais e perenes. Exemplos recentes: na USP, a criação da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (USP Leste), a incorporação da Faculdade de Engenharia Química de Lorena e a criação de várias faculdades, em Ribeirão Preto. Na Unicamp, a criação da Faculdade de Ciências Aplicadas, em Limeira. E na Unesp, a criação de oito unidades e novos cursos. Essa política de expansão sem recursos adicionais coloca em risco as instituições. A quem interessa?
Há anos, o Fórum das Seis --órgão representativo de docentes, funcionários e estudantes da Unesp, Unicamp, USP e do Centro Paula Souza-- tem insistido que os 9,57% do ICMS são insuficientes. Afora isso, o governo estadual tem calculado esse percentual após a retirada de recursos para habitação, devoluções aos contribuintes da Nota Fiscal Paulista (contabilizadas como restituição do ICMS) e sem considerar juros e correção monetária deste imposto recolhido em atraso, a maior parte via "programas de parcelamento de dívidas" --anistias perversas, que incentivam a sonegação ao gerar expectativa de perdão.
Essas artimanhas governamentais, com anuência das reitorias e omissão dos Conselhos Universitários, resultaram em um desfalque de R$ 540 milhões, apenas em 2013! Isso é inaceitável, pois diminui recursos para direitos sociais. No caso, destinados a garantir educação superior de qualidade.
Assim, o Fórum das Seis reafirma a necessidade da destinação de 33% dos impostos do Estado para a educação pública em geral, incluindo 11,6% da quota-parte do Estado de todo o produto do ICMS para USP, Unesp e Unicamp e 2,1% dessa mesma base de cálculo para o Centro Paula Souza. Seria uma decisão estratégica do Executivo e da Assembleia Legislativa, que viabilizaria o planejamento e o desenvolvimento da educação pública no Estado, com reflexos positivos para o país.
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