18/01/2016 10:27
Em dez anos, o Brasil conseguiu aumentar consideravelmente, e de forma consecutiva, o investimento público por aluno na educação básica. Segundo o Inep (instituto de avaliação e pesquisas do MEC), entre 2003 a 2013, já considerando a inflação, o aumento foi de 180%, tendo passado de R$ 184 para R$ 517 mensais.
Uma parte desse esforço se traduziu em melhoria dos salários dos professores da rede pública. Cálculos feitos pela coluna na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, mostram que o salário médio (para uma jornada semanal de 40 horas) de um professor com nível superior na educação básica teve aumento real (acima da inflação) de 28% entre 2004 e 2014. Entre os demais profissionais com nível superior, a variação foi de 5%, o que significa que a distância salarial entre o magistério e outras carreiras universitárias diminuiu. Mesmo assim, professores ainda ganham, em média, somente 60% do registrado nas demais ocupações de ensino superior.
Esse avanço aconteceu principalmente na rede pública, a ponto de os salários de professores nesse setor já terem superado o registrado, em média, nas escolas particulares. Em boa parte, isso ocorreu graças à Lei do Piso, que desde 2008 estabeleceu um valor mínimo obrigatório a ser pago no setor público. Para este ano, o MEC anunciou na semana passada que o novo piso será de R$ 2.135, um reajuste de 11,36% em relação ao ano passado.
O anúncio de aumento salarial para professores que recebem o piso, algo em tese a ser comemorado, foi desta vez recebido com grande preocupação. Em primeiro lugar porque, considerando uma inflação na casa dos 10%, na prática o aumento real será pífio. Mais preocupante ainda é um cenário anunciado por vários estados e municípios, que alegam não terem condições financeiras de cumprir a lei devido à queda na arrecadação e o aumento, abaixo da inflação, das receitas do Fundeb (principal fundo de financiamento da educação básica). Há estados que reclamam que, para cumprir a lei do Piso, terão que desrespeitar outra lei: a de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites ao gasto com pessoal na administração pública.
A atual crise econômica e a constatação de que recursos do Petróleo foram superestimados quando se projetou o aumento do investimento público na educação coloca em sério risco a sequência de aumentos reais por aluno e nos salários de professores dos últimos dez anos. Quando os dados de 2015 forem consolidados, é bem provável que, considerando a inflação, tenhamos pela primeira vez desde 2003 uma queda no gasto por aluno.
No caso dos salários, como o Piso regulamenta apenas o valor mínimo a ser pago, não é nada desprezível a hipótese de governos sacrificarem reajustes dos que estão acima dessa faixa. Se a arrecadação não melhorar, há também o risco de atraso de salários e de não cumprimento da lei do piso. Num cenário já com ânimos acirrados por causa do delicado momento político, esse quadro pode levar a longas greves que, mesmo em nome de reivindicações salariais legitimas, acabam por prejudicar, como sempre, os alunos, que perdem dias de aula no momento da paralisação e ficam sem reposição adequada depois.
Ciente desse quadro, o ministro Aloizio Mercadante, ao sancionar o reajuste, pediu disposição para diálogo e negociação entre sindicatos e governos. O país não pode abandonar o objetivo de melhorar os salários no magistério, para tornar esta profissão mais atrativa. Porém, para que a Lei do Piso não vire letra morta, será necessário fazer muito mais do que pedir diálogo. O MEC precisará achar soluções de financiamento, junto com estados e municípios.
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